O direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 é concedido a alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública, devidamente declaradas ao Censo Escolar. Além disso, também têm direito à isenção aqueles que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas ou foram bolsistas integrais em escolas particulares. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que integram famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), também podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023.  

“Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de Maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). 

Para garantir a acessibilidade aos participantes com deficiência, o instituto responsável pelo Enem 2023 disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e justificativa. Uma versão foi adaptada para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), enquanto a outra foi adaptada para pessoas com deficiência visual. As provas do Enem 2023 serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. 

(Com informações da Agência Brasil)